A casa do legislativo recebeu sugestões de representantes da sociedade e debateu o projeto de lei que estabelece o orçamento para o próximo ano
A Câmara Municipal de Manhuaçu sediou na tarde desta segunda-feira (11/11) audiência pública para debater o projeto de lei número 71/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O objetivo foi colher sugestões para o documento que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para o próximo ano.
A reunião foi conduzida pelos vereadores Administrador Rodrigo, relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas do poder legislativo, Kelson Santos, membro, e Rose Mary, suplente. Logo após a leitura do edital da audiência, Administrador Rodrigo passou a palavra para o assessor contábil da câmara Aldrin Teodoro Dutra. Ele fez uma breve introdução sobre a LOA para 2025 e chamou à tribuna o contador da Amadeus Consultoria, que presta assessoria para a prefeitura, Gentil Barbosa, para apresentar o projeto.
O documento prevê uma receita de R$545.010.100,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, dez mil e cem reais). Barbosa expôs o sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções de governo. As pastas de Saúde e Educação têm a maior fatia do orçamento para 2025, ficando com R$190.443.100,00 e R$108.311.500,00, respectivamente.
Durante os debates, os vereadores puderam tirar dúvidas e fazer sugestões para o secretário municipal da Fazenda, Magno Marçal. Um dos pontos abordados foi a possibilidade de um auxílio para o transporte de alunos do ensino superior no município e de usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O vereador Inspetor Juninho Linhares sugeriu que fosse feito um convênio com o governo federal para enfrentar o problema. O secretário da Fazenda disse ser possível manter um diálogo para tentar resolver a situação. Em suas intervenções, Zé Eugênio e Eleonora Maira destacaram também a necessidade de apoio à Apae e à Clínica Veterinária Municipal.
Manifestações
Durante as manifestações populares, a presidente da Associação La Vigna Ítalo-Brasileira, Andrea Oliveira, pediu apoio para a implementação de um programa municipal de saúde mental. O vereador Administrador Rodrigo se comprometeu a ajudar na implantação do serviço em Manhuaçu.
As presidentes da Associação Bicho Bacana, Telma Paula de Freitas, e da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM), Patrícia Castro, solicitaram recursos de emendas para as causas dos animais e dos autistas.
A gestora de projetos sociais da Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (Fumaph), Ana Laura, solicitou auxílio para a ampliação da oferta de serviços da instituição. O presidente da Apae, Charbel Felipe Silva, agradeceu os recursos repassados para a associação por parte dos vereadores. Ele aproveitou a ocasião para entregar aos parlamentares o certificado de Amigo da Apae.
No início da audiência, o presidente do legislativo, Gilsinho, e o procurador jurídico Luiz Antônio de Assis empossaram o novo assistente jurídico legislativo da câmara, Lucas de Lima Oliveira. Concursado, ele substitui a advogada Márcia Rocha Teodoro, que solicitou exoneração do cargo este ano.
Informações Assessoria da Câmara de Manhuaçu
